O Serviço de Medicina Legal e Seguros do Hospital Central de Maputo, é um serviço com características próprias que tem por objectivo auxiliar a esfera do Direito, sem a qual não se concebe uma correcta administração da Justiça. Surgiu da necessidade de solucionar questões judiciais, que se apresentam no exercício profissional do Jurista cuja resolução se fundamenta total ou parcialmente em certos conhecimentos médicos ou biológicos prévios.

A actuação deste serviço traduz-se na realização de perícias no vivo e no cadáver, mediante solicitação das autoridades judiciais.

Para alem destas atribuições, contribui para a formação pré e pós-graduado para diferentes categorias de profissionais de saúde e dedica-se ainda a investigação científica.

Competências

Tanatologia:                                                                                              

Compete a realização das autópsias médico-legais, e de outros actos neste domínio designadamente a identificação de cadáveres, de restos humanos, estudo de peças anatómicas, reconhecimento cadavérico, reconstituição do cadáver e do crime.

Clínica Médico Legal:                                                                     

 Compete:

  • Realizar exames e perícias no vivo para descrição e avaliação dos danos provocados no corpo e/ou a saúde, no âmbito do direito penal, civil, laboral, etc.
  • Determinar a Idade biológica.
  • Fazer a peritagem psiquiátrico forense para estudo do estado de sanidade mental em várias esferas do direito.
  • Avaliar as vítimas de violência doméstica. (24hrs)
  • Examinar as vítimas e vitimários de delitos sexuais assim como a recolha de vestígios a solicitação das autoridades. (24 hrs)
  • Realizar estudo de paternidade;
  • Analisar a capacidade laboral resultante de acidentes e doenças profissionais;
  • Realizar consultas de psicologia
  • Colaborar para o seguro de vida.

Biologia e Toxicologia Forense:                     

  • Compete a realização de perícias e exames laboratoriais de hematologia forense e dos demais vestígios orgânicos, realização de perícias e exames laboratoriais toxicológicos (de acordo com os exames disponíveis).

Investigação e Formação Profissional:                        

Compete:                                                                                                               

– Elaborar, executar e coordenar planos de formação científica nos diversos domínios da medicina legal e de outras ciências forenses e colaborar com outros organismos em acções de investigação e formação profissional.